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Lei que permite aluno faltar por motivo religioso é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que passa a permitir que estudantes de qualquer nível, matriculados em rede pública ou privada, faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi publicado na sexta-feira (4/01), no Diário Oficial da União.

O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente, que o aprovou em caráter conclusivo, ou seja, não houve votação no Plenário.

No texto da lei, são previstos métodos alternativos de reposição, como prova ou aula em nova data, no turno do aluno ou em outro horário agendado. As provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo, ou substituídas por trabalhos escritos, ficando a critério da instituição como defini-lo. Ainda de acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a escola tem liberdade para estabelecer como e até quando o aluno pode solicitar a ausência.

A lei entra em vigor em 60 dias, e as instituições de ensino terão até dois anos para se prepararem para a mudança, que não se aplica aos colégios militares. A proposta vale, por exemplo, para fieis protestantes, adventistas e batistas do sétimo dia, judeus e “todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina”.

ENEM

Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em um fim de semana(sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos. Um dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas, que entravam no local de prova às 13h, junto com os demais candidatos, mas tinham de aguardar até as 19h em uma sala para poderem iniciar a prova de sábado sem ferir seus preceitos religiosos.

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Fonte: g1.globo.com; educacao.estadao.com.br; folha.uol.com.br

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